Altera a Lei 9.722/2022, que regula os critérios para instalação de publicidade na Zona de Reabilitação Central-ZRC, para prever ampla divulgação de seu conteúdo aos comerciantes e empreendedores daquela área.
Autoria: Roberto Conde Andrade
Data de Apresentação: 27/09/2022
Proposição Eletrônica: P913921809/55595
Protocolo: 90225/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 05/10/2022 13:34:44 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável
2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável
3 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável
4 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
APTO
em 27/09/2022.
Proposição eletrônica enviada em 30/06/2022 16:46:46. Matéria incorporada em 26/09/2022 15:28:57, sob protocolo nº 90225/2022
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