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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 107 normas encontradas.
LEI 4189/1993 - LEI
PROÍBE, EM VIAS PÚBLICAS, DISTRIBUIÇÃO DE PROPAGANDA E COMÉRCIO DE OBJETOS JUNTO A MOTORISTAS E CONDICIONA REALIZAÇÃO DE PEDÁGIO BENEFICENTE.
Matéria Legislativa: PL 5917/1993
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 4907/1996
Texto original
LEI 4177/1993 - LEI
INSTITUI NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEÇÃO "TRIBUNA LIVRE".
Matéria Legislativa: PL 5944/1993
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 5234/1999
Texto original
LEI 4141/1993 - LEI
ALTERA A LEI 4.006/92, PARA EXIGIR PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO DE LICITANTES E DE DADOS DA PROPOSTA VENCEDORA.
Matéria Legislativa: PL 5891/1993
Situação: REVOGADA TACITAMENTE
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 4975/1997
 Execução suspensa pelo(a) DL 603/1995
Texto original
LEI 4132/1993 - LEI
ALTERA A LEI 3.566/90, PARA PREVER NOTIFICAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA SOBRE PROPAGANDA.
Matéria Legislativa: PL 5875/1993
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 8584/2016
Texto original
LEI 4095/1993 - LEI
ALTERA A LEI 3.566/90, PARA PREVER USO PUBLICITÁRIO DOS MUROS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, COM RENDA PRÓ-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES.
Matéria Legislativa: PL 5704/1992
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 8584/2016
Texto original
LEI 4081/1993 - LEI
AUTORIZA CRIAÇÃO DE CURSOS DE ORIENTAÇÃO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PL 5719/1992
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 4006/1992 - LEI
EXIGE PUBLICAÇÃO E REMESSA À CÂMARA MUNICIPAL DE RELATÓRIO DE COMPRAS, OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Matéria Legislativa: PL 5710/1992
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Execução suspensa pelo(a) DL 953/2004
 Revogada pelo(a) LEI 4975/1997
 Alterada pelo(a) LEI 4141/1993
Texto original
LEI 4005/1992 - LEI
ALTERA A LEI 3.566/90, PARA PREVER DIVISÃO DE ESPAÇOS EM ÁREAS PÚBLICAS PARA PROPAGANDA ELEITORAL.
Matéria Legislativa: PL 5747/1992
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 8584/2016
Texto original
LEI 3998/1992 - LEI
ALTERA A LEI 3.566/90, PARA CONDICIONAR PUBLICIDADE NAS LATERAIS DAS EDIFICAÇÕES.
Matéria Legislativa: PL 5789/1992
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 8584/2016
Texto original
LEI 3982/1992 - LEI
ALTERA A LEI 3.566/90, PARA PERMITIR PROPAGANDA EM PROTETORES DE ÁRVORES E COLETORES DE RESÍDUOS DE CALÇADAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Matéria Legislativa: PL 5564/1991
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 8584/2016
Texto original
LEI 3958/1992 - LEI
ALTERA A LEI 3.566/90, PARA TRANSFERIR ÀS SECRETARIAS DE FINANÇAS E DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPETÊNCIAS SOBRE PROPAGANDA.
Matéria Legislativa: PL 5677/1992
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 8584/2016
Texto original
LEI 3898/1992 - LEI
REVOGA DISPOSIÇÃO DA LEI 3.462/89 QUE PREVÊ PLANO ANUAL DE PROPAGANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Matéria Legislativa: PL 5297/1990
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 25/09/2020, às 20h18m
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