Projeto de Lei nº 13372/2021
Prevê afixação, nos locais que especifica, de cartazes ou faixas com orientações aos pacientes que serão imunizados contra a Covid-19 para atendimento em caso de efeitos adversos; e dá providência correlata.
Autoria:
Madson Henrique do Nascimento Santos
Data de Apresentação: 15/06/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4932, de 02/07/2021.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 20/07/2021 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Albino -Parecer Contrário
(Favorável - Aprovado)
-
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
- Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
16ª Sessão Ordinária
Data: 15 de junho de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
18ª Sessão Ordinária
Data: 29 de junho de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Cícero da Saúde
PSD
Ausente
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Ausente
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Ausente
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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|
FAOUAZ TAHA
|
29/06/2021 00:00:00 |
|
|
PJ
|
10/06/2021 00:00:00 |
20/07/2021 00:00:00
Norma promulgada
OF.PR/DL n.º 146/2021.
Unidade de Destino: Arquivo
29/06/2021 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
29/06/2021 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
25/06/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 18.ª S.O. de 29/06/2021.
Unidade de Destino: Plenário
15/06/2021 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
15/06/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
15/06/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
15/06/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
09/06/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 15/06/2021.
Unidade de Destino: Plenário
09/06/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
09/06/2021 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
