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Lei nº 9596, de 16/06/2021

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Institui a Campanha “ÓLEO NA PIA, NÃO”, de conscientização quanto ao descarte adequado do óleo de cozinha.

Matéria Originária: PL 13344/2021 - Autoria: José Antônio Kachan Júnior

Data de Promulgação: 16/06/2021

Data de Publicação: 23/06/2021

Veículo de Publicação: IOM N.º 4925

Assunto: Administração Pública
Meio Ambiente
Promoção Social
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Situação: Em vigor