Lei nº 9596, de 16/06/2021
Institui a Campanha “ÓLEO NA PIA, NÃO”, de conscientização quanto ao descarte adequado do óleo de cozinha.
Data de Promulgação: 16/06/2021
Data de Publicação: 23/06/2021
Veículo de Publicação: IOM N.º 4925
Assunto:
Administração Pública
Meio Ambiente
Promoção Social
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