Lei nº 9590, de 26/05/2021
Altera a Lei 8.003/2013, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o Dia Municipal de Conscientização do Autismo (2 de abril), para prever o uso da cor azul e da fita “quebra-cabeça” como símbolos da data.
Matéria Originária: PL 13357/2021 - Autoria: Paulo Sergio Martins
Data de Promulgação: 26/05/2021
Data de Publicação: 02/06/2021
Veículo de Publicação: IOM N.º 4918
Assunto:
Administração Pública
Promoção Social
Publicidade
Saúde
Situação: Em vigor
