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Lei nº 8003, de 17/04/2013

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Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO (2 de abril).

Matéria Originária: PL 11247/2013 - Autoria: Antonio Carlos Pereira Neto

Data de Promulgação: 17/04/2013

Data de Publicação: 19/04/2013

Veículo de Publicação: IOM

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Em vigor

Observações: Autor: ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO Alterada pela Lei n.º 9590/2021

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 9590/2021 - Altera a Lei 8.003/2013, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o Dia Municipal de Conscientização do Autismo (2 de abril), para prever o uso da cor azul e da fita “quebra-cabeça” como símbolos da data.