Projeto de Lei nº 13291/2021
Altera a Lei 8.584/2016, que disciplina a publicidade ao ar livre, para prever que os impressos de propaganda distribuídos em locais públicos sejam confeccionados em material reciclável.
Autoria:
Paulo Sergio - Delegado
Data de Apresentação: 02/02/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4932, de 02/07/2021.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 20/07/2021 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Albino -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
- Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
1ª Sessão Ordinária
Data: 02 de fevereiro de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
18ª Sessão Ordinária
Data: 29 de junho de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
|
FAOUAZ TAHA
|
29/06/2021 00:00:00 |
|
|
PJ
|
27/01/2021 00:00:00 |
20/07/2021 00:00:00
Norma promulgada
OF.PR/DL n.º 145/2021.
Unidade de Destino: Arquivo
29/06/2021 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
29/06/2021 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
25/06/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 18.ª S.O. de 29/06/2021.
Unidade de Destino: Plenário
10/02/2021 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
10/02/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
02/02/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
02/02/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
22/01/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
EM 02/02/2021.
Unidade de Destino: Plenário
22/01/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
22/01/2021 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
