Lei nº 9611, de 19/07/2021
Altera a Lei 8.766/2017, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA DA TRADIÇÃO NORDESTINA”, para ampliar as formas de promoção do evento.
Matéria Originária: PL 13387/2021 - Autoria: Dika Xique Xique, Romildo Antonio
Data de Promulgação: 19/07/2021
Data de Publicação: 21/07/2021
Veículo de Publicação: IOM N.º 4940
Assunto:
Administração Pública
Cultura, Esporte e Lazer
Promoção Social
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Situação: Em vigor
