Lei nº 9582, de 11/05/2021
Institui a Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação.
Matéria Originária: PL 13331/2021 - Autoria: Romildo Antonio da Silva
Data de Promulgação: 11/05/2021
Data de Publicação: 19/05/2021
Veículo de Publicação: IOM N.º 4912
Assunto:
Promoção Social
Publicidade
Saúde
Situação: Em vigor
