Lei nº 7901, de 23/07/2012

INSTITUI A CAMPANHA "FAIXA + SEGURA", DE INCENTIVO À MELHORA DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO DE PEDESTRES.

Matéria Originária: PL 11065/2012 - Autoria: Paulo Sergio - Delegado, Val Freitas

Data de Promulgação: 23/07/2012

Data de Publicação: 27/07/2012

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Transportes e Trânsito

Situação: Revogada

Observações: promulgada pelo presidente da Câmara (veto total rejeitado). Autor: PAULO SERGIO MARTINS e ENIVALDO RAMOS DE FREITAS Revogada pela Lei n.º 9.583/2021.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LEI 9583/2021 - Institui o “Programa FAIXA VIVA” de conscientização sobre o uso das faixas de pedestres; e revoga a Lei 7.901/2012, correlata.
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