Lei nº 9593, de 11/06/2021

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DA CONVIVÊNCIA EM PAZ” (16 de maio).

Matéria: PL nº 13362/2021 (Faouaz Taha)


Data de Promulgação: 11/06/2021

Data de Publicação: 18/06/2021

Veículo de Publicação: IOM N.º 4924

Assunto: Administração Pública
Promoção Social
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Saúde

Situação: Em vigor

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