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Lei nº 9593, de 11/06/2021

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Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DA CONVIVÊNCIA EM PAZ” (16 de maio).

Matéria Originária: PL 13362/2021 - Autoria: Faouaz Taha

Data de Promulgação: 11/06/2021

Data de Publicação: 18/06/2021

Veículo de Publicação: IOM N.º 4924

Assunto: Administração Pública
Promoção Social
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Saúde

Situação: Em vigor