Lei nº 9587, de 19/05/2021
Institui a Campanha “Descarte Ecológico de Pilhas e Baterias”, de informação e conscientização sobre as formas corretas de descartar esses materiais.
Matéria Originária: PL 13336/2021 - Autoria: José Antônio Kachan Júnior
Data de Promulgação: 19/05/2021
Data de Publicação: 26/05/2021
Veículo de Publicação: IOM N.º 4915
Assunto:
Administração Pública
Meio Ambiente
Promoção Social
Publicidade
Saúde
Situação: Em vigor
