Lei nº 9587, de 19/05/2021
Institui a Campanha “Descarte Ecológico de Pilhas e Baterias”, de informação e conscientização sobre as formas corretas de descartar esses materiais.
Data de Promulgação: 19/05/2021
Data de Publicação: 26/05/2021
Veículo de Publicação: IOM N.º 4915
Assunto:
Administração Pública
Meio Ambiente
Promoção Social
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Saúde
Nova Pesquisa
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