Pesquisa de Legislação
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Ementa: Assegura a livre manifestação religiosa nas Romarias Diocesanas para Pirapora do Bom Jesus.
Matéria Originária: PL 14335/2024 - Autoria: Cristiano Vecchi Castro LopesSituação: Em vigor -
Ementa: Altera a Lei 8.633/2016, que autorizou a Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS a alienar imóveis para fins de habitação popular, para doá-los ao Fundo de Arrendamento Residencial-FAR, com o objetivo de construção de moradias do Programa Minha Casa Minha Vida.
Matéria Originária: PL 14322/2024 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 8633, de 01/04/2016
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Ementa: Institui o Programa “Jundiaí – Reciclagem Solidária”.
Matéria Originária: PL 13415/2021 - Autoria: Antonio Carlos Albino, Enivaldo Ramos de FreitasSituação: Em vigor -
Ementa: Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma” (18 de setembro).
Matéria Originária: PL 14167/2023 - Autoria: Colegiado de VereadoresSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Norma correlata Lei nº 2376, de 21/11/1979
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Ementa: Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA MENINA” (11 de outubro); e cria a Semana correlata.
Matéria Originária: PL 13930/2023 - Autoria: Quézia Doane de LuccaSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Norma correlata Lei nº 2376, de 21/11/1979
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Ementa: Institui o Programa DETOX DIGITAL de prevenção ao abuso da exposição ao meio ambiente digital e conscientização quanto ao uso por crianças e bebês.
Matéria Originária: PL 14155/2023 - Autoria: Antonio Carlos Albino, Faouaz TahaSituação: Em vigor, com revogação parcial- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alterada por Lei nº 10348, de 13/06/2025
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Ementa: Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Força Jovem Universal” (segundo sábado de janeiro).
Matéria Originária: PL 14110/2023 - Autoria: Roberto Conde AndradeSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Norma correlata Lei nº 2376, de 21/11/1979
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Ementa: Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos as FESTAS JUDAICO-CRISTÃS.
Matéria Originária: PL 14119/2023 - Autoria: Antonio Carlos AlbinoSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Norma correlata Lei nº 2376, de 21/11/1979
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Ementa: Altera a Lei 8.785/2017, que exige, na exibição de filmes e peças teatrais, recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva, para incluir audiodescrição para pessoas com deficiência visual.
Matéria Originária: PL 13554/2021 - Autoria: Antonio Carlos Albino, Quézia Doane de LuccaSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 8785, de 18/05/2017
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Ementa: Prevê, em parques de diversões com música, reserva de horário com equipamentos de som desligados, para atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (“Hora do Silêncio”).
Matéria Originária: PL 13784/2022 - Autoria: Antonio Carlos AlbinoSituação: Em vigor -
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate às Discriminações e Preconceitos no Ambiente Escolar (abril).
Matéria Originária: PL 14035/2023 - Autoria: Roberto Conde AndradeSituação: Em vigor -
Ementa: Institui o Programa Permanente de Capacitação e Sensibilização das Empresas para Contratação de Pessoas com Deficiência.
Matéria Originária: PL 13948/2023 - Autoria: Leandro PalmariniSituação: Em vigor
