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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 236 normas encontradas.
LEI 9517/2020 - LEI
Cria o Selo “PESQUEIRO AMIGO DO CADEIRANTE”, de reconhecimento aos estabelecimentos que proporcionem acessibilidade às suas instalações.
Matéria Legislativa: PL 13216/2020
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9510/2020 - LEI
Altera a Lei 6.209/2003, que denomina “Praça ADOTEI UM SORRISO” área pública de Vila Lacerda, para substituir o croqui indicativo do local.
Matéria Legislativa: PL 13240/2020
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9504/2020 - LEI
Institui a Campanha de Proteção da Saúde Vocal dos Professores.
Matéria Legislativa: PL 13229/2020
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9503/2020 - LEI
Prevê diretrizes para incremento da transparência na divulgação de atos e despesas do Município no enfrentamento à pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19).
Matéria Legislativa: PL 13178/2020
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9499/2020 - LEI
Altera a Lei 8.852/2017, que instituiu a “Campanha de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio”, para acrescentar enfoque à conscientização quanto ao acesso e manuseio de objetos cortantes por menores de 18 (dezoito) anos.
Matéria Legislativa: PL 13131/2020
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9476/2020 - LEI
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO OBREIRO UNIVERSAL” (terceiro domingo de agosto).
Matéria Legislativa: PL 12477/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9470/2020 - LEI
Prorroga o mandato dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Jundiaí.
Matéria Legislativa: PL 13231/2020
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9466/2020 - LEI
Institui a Campanha “CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, de apoio psicossocial a servidores públicos municipais.
Matéria Legislativa: PL 13208/2020
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9445/2020 - LEI
Cria o BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, de incentivo ao armazenamento e redistribuição dos materiais que especifica.
Matéria Legislativa: PL 12611/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9441/2020 - LEI
Institui e inclui no Calendário de Eventos o “Mês de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - ‘MAIO LARANJA’”.
Matéria Legislativa: PL 13174/2020
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9437/2020 - LEI
Institui o ESTATUTO DA GESTANTE, DA PARTURIENTE E DA PREVENÇÃO DE RISCOS SOCIAIS NA MATERNIDADE.
Matéria Legislativa: PL 12700/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9436/2020 - LEI
Altera a Lei 8.569/2015, que instituiu a Política Municipal de Turismo de Jundiaí e aprovou o Plano Municipal de Turismo, para prever objetivos específicos do turismo pedagógico.
Matéria Legislativa: PL 12725/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 24/10/2020, às 14h54m
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