Lei nº 10348, de 13/06/2025
Altera a Lei 10.051/2023, que instituiu o Programa DETOX DIGITAL, de prevenção ao abuso da exposição ao meio ambiente digital e conscientização quanto ao uso por crianças e bebês, para incluir alertas sobre o “Brain Rot” (cérebro podre).
Matéria Originária: PL 14643/2025 - Autoria: Faouaz Taha
Data de Promulgação: 13/06/2025
Data de Publicação: 25/06/2025
Veículo de Publicação: IOM n.º 5650
Assunto:
Administração Pública
Situação: Em vigor
