Projeto de Lei nº 14643/2025
Altera a Lei 10.051/2023, que instituiu o Programa DETOX DIGITAL, de prevenção ao abuso da exposição ao meio ambiente digital e conscientização quanto ao uso por crianças e bebês, para incluir alertas sobre o “Brain Rot” (cérebro podre).
Autoria: Faouaz Taha
Data de Apresentação: 01/04/2025
Proposição Digital: P2226121189/69624
Protocolo: 1561/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: autógrafo publicado na IOM n.º5639 de 30/05/25
Matéria Anexadora: Requerimento à Presidência nº 26/2025
Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 26/2025
Último Local: 28/05/2025 11:48:27 - Gabinete do Prefeito - Aguardando promulgação ou veto
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
-
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Vereadora Carla Basilio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
8ª Sessão Ordinária
Data: 01 de abril de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
16ª Sessão Ordinária
Data: 27 de maio de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
|
Autógrafo - Autógrafo do PL 14.643
|
Edicarlos Vieira | 27/05/2025 18:30:34 |
| Faouaz Taha | 05/05/2025 15:02:48 | |
| Procuradoria Jurídica | 01/04/2025 09:23:58 |
Aguardando promulgação ou veto
Recibo do autógrafo: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 10:20 em 28/05/2025.
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 16.ª S.O. de 27/05/2025.
Audiência Pública realizada
Audiência Pública realizada em 30/04/2025
Aguardando realização de aud. pública.
em 30/04/2025.
Aguardando emissão de parecer
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 14/03/2025 16:30:32. Matéria incorporada em 28/03/2025 09:07:24 sob protocolo nº 1561/2025
