Lei nº 10034, de 04/10/2023

Altera a Lei 8.785/2017, que exige, na exibição de filmes e peças teatrais, recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva, para incluir audiodescrição para pessoas com deficiência visual.

Matéria: PL nº 13554/2021 (Antonio Carlos Albino, Quézia Doane de Lucca)

Texto Original

Data de Promulgação: 04/10/2023

Data de Publicação: 18/10/2023

Veículo de Publicação: IOM N.º 5350

Assunto: Administração Pública
Promoção Social
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Situação: Em vigor

Observações: (Em vigor no dia 17/11/2023).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 8785 de 18/05/2017 - Exige, na exibição de filmes nacionais e peças teatrais, legenda ou texto em linguagem compreensível para deficientes auditivos.
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