Lei nº 10034, de 04/10/2023
Altera a Lei 8.785/2017, que exige, na exibição de filmes e peças teatrais, recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva, para incluir audiodescrição para pessoas com deficiência visual.
Data de Promulgação: 04/10/2023
Data de Publicação: 18/10/2023
Veículo de Publicação: IOM N.º 5350
Assunto:
Administração Pública
Promoção Social
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Observações: (Em vigor no dia 17/11/2023).
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei nº 8785 de 18/05/2017
- Exige, na exibição de filmes nacionais e peças teatrais, legenda ou texto em linguagem compreensível para deficientes auditivos.
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Nova Pesquisa
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