Lei nº 8785, de 18/05/2017
Exige, na exibição de filmes nacionais e peças teatrais, legenda ou texto em linguagem compreensível para deficientes auditivos.
Data de Promulgação: 18/05/2017
Data de Publicação: 24/05/2017
Veículo de Publicação: IOM 4275
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Promoção Social
Observações: ALTERADA pela Lei n.º 10.034/2023.
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada por
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Lei nº 10034 de 04/10/2023
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Altera a Lei 8.785/2017, que exige, na exibição de filmes e peças teatrais, recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva, para incluir audiodescrição para pessoas com deficiência visual.
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