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Lei nº 8785, de 18/05/2017

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Exige, na exibição de filmes nacionais e peças teatrais, legenda ou texto em linguagem compreensível para deficientes auditivos.

Matéria Originária: PL 12202/2017 - Autoria: Albino

Data de Promulgação: 18/05/2017

Data de Publicação: 24/05/2017

Veículo de Publicação: IOM 4275

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer
Promoção Social

Situação: Em vigor

Observações: ALTERADA pela Lei n.º 10.034/2023.

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 10034/2023 - Altera a Lei 8.785/2017, que exige, na exibição de filmes e peças teatrais, recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva, para incluir audiodescrição para pessoas com deficiência visual.