Institui o Programa DETOX DIGITAL de prevenção ao abuso da exposição ao meio ambiente digital e conscientização quanto ao uso por crianças e bebês.
Autores: Antonio Carlos Albino, Faouaz Taha
Data de Apresentação: 19/09/2023
Proposição Eletrônica: M1537510395/62434
Protocolo: 5476/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na 2ª edição da IOM n.º 5348, de 11/10/2023.
Último Local: 22/11/2023 13:47:31 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
LEI 10051, de 30/10/2023
Lei n.º 10.051
OF. GP.L n.º 304
RECIBO DO AUTÓGRAFO: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 10:46 em 16/10/2023
Na 112.ª S.O. de 10/10/2023.
APTO
Proposição eletrônica enviada em 13/09/2023 16:55:20. Matéria incorporada em 14/09/2023 12:47:18, sob protocolo nº 5476/2023
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