Pesquisa de Legislação
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Ementa: ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA ESPECIFICAR CARACTERÍSTICA DE PÁRA-RAIOS EM EDIFICAÇÕES; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Matéria Originária: PLC 811/2007 - Autoria: Carlos Alberto KubitzaSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
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Ementa: ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR REMOÇÃO OU LACRAÇÃO DE TANQUE SUBTERRÂNEO DE ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO COMBUSTÍVEL DESATIVADO.
Matéria Originária: PLC 797/2006 - Autoria: Ana Vicentina TonelliSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
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Ementa: FIXA ÁREA MÍNIMA PARA PROJETOS DE FRACIONAMENTO E/OU ANEXAÇÃO DE LOTES.
Matéria Originária: PLC 775/2005 - Autoria: Felisberto Negri NetoSituação: Revogada- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 9321, de 11/11/2019
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Ementa: ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR LAVATÓRIOS E PORTA-TOALHAS DESCARTÁVEIS EM BARES E RESTAURANTES.
Matéria Originária: PLC 792/2006 - Autoria: José Carlos Ferreira DiasSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
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Ementa: ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR, EM CASAS DE SHOWS, DANCETERIAS E SIMILARES, BEBEDOURO PARA USO DOS SEUS FREQÜENTADORES.
Matéria Originária: PLC 790/2005 - Autoria: José Carlos Ferreira DiasSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
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Ementa: ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA CONDICIONAR A APROVAÇÕES EXTERNAS O ALVARÁ DE EXECUÇÃO E O "HABITE-SE", NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Matéria Originária: PLC 784/2005 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
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Ementa: ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER HIDRÔMETRO INDIVIDUALIZADO EM EDIFICAÇÃO COLETIVA RESIDENCIAL OU COMERCIAL E CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS.
Matéria Originária: PLC 778/2005 - Autoria: Silvana Cássia Ribeiro BaptistaSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
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Ementa: ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER FAIXA DE PEDESTRES JUNTO AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS.
Matéria Originária: PLC 776/2005 - Autoria: Roberto Conde AndradeSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
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Ementa: ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES PARA PREVER INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA AFIXAÇÃO DE ANDAIMES EM EDIFICAÇÕES.
Matéria Originária: PLC 682/2002 - Autoria: José Aparecido dos SantosSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
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Ementa: PREVÊ INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE TELEFONIA DESTINADO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA E DE FALA, EM EDIFICAÇÕES.
Matéria Originária: PLC 745/2004 - Autoria: José Aparecido MarcussiSituação: Em vigor -
Ementa: CONDICIONA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS PARA NOVAS EMPRESAS A SEREM INSTALADAS NO MUNICÍPIO.
Matéria Originária: PLC 640/2001 - Autoria: José Aparecido dos SantosSituação: Revogada- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei Complementar nº 429, de 06/10/2005
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Ementa: CONSIDERA INDEPENDENTES, PARA OBRAS E PROVIDÊNCIAS AFINS, UNIDADES AUTÔNOMAS DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS SUPERPOSTAS DE ATÉ DOIS PAVIMENTOS.
Matéria Originária: PLC 550/2000 - Autoria: Bancada do PTSituação: Em vigor