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Normas Jurídicas
| Resultado da Pesquisa: 370 normas encontradas. | |
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LC 462/2008 - LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR ENERGIA SOLAR EM EDIFICAÇÕES NOVAS. Matéria Legislativa: PLC 821/2007 Situação: EM VIGOR |
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LC 459/2008 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EXIGIR DIVISÓRIAS ENTRE OS GUICHÊS DE ATENDIMENTO. Matéria Legislativa: PLC 834/2008 Situação: EM VIGOR |
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LC 455/2008 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EM VIA PÚBLICA, NA ENTRADA DE GALERIA E TUBULAÇÃO SUBTERRÂNEA, EXIGIR TRAVA DE SEGURANÇA. Matéria Legislativa: PLC 812/2007 Situação: EXECUÇÃO SUSPENSA Relacionamentos:  Execução suspensa pelo(a) DL 1346/2011. |
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LC 451/2008 - LEI COMPLEMENTAR PREVÊ REGULARIZAÇÃO DE OBRAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. Matéria Legislativa: PLC 832/2008 Situação: REVOGADA Relacionamentos:  Revogada pelo(a) LC 469/2009. |
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LC 447/2007 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 174/96, PARA PREVER ELEVADOR DE SERVIÇO EM EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS. Matéria Legislativa: PLC 605/2001 Situação: EM VIGOR |
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LC 441/2007 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA ESPECIFICAR CARACTERÍSTICA DE PÁRA-RAIOS EM EDIFICAÇÕES; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Matéria Legislativa: PLC 811/2007 Situação: EM VIGOR |
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LC 438/2006 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR REMOÇÃO OU LACRAÇÃO DE TANQUE SUBTERRÂNEO DE ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO COMBUSTÍVEL DESATIVADO. Matéria Legislativa: PLC 797/2006 Situação: EM VIGOR |
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LC 437/2006 - LEI COMPLEMENTAR FIXA ÁREA MÍNIMA PARA PROJETOS DE FRACIONAMENTO E/OU ANEXAÇÃO DE LOTES. Matéria Legislativa: PLC 775/2005 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 9321/2019. |
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LC 436/2006 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR LAVATÓRIOS E PORTA-TOALHAS DESCARTÁVEIS EM BARES E RESTAURANTES. Matéria Legislativa: PLC 792/2006 Situação: EM VIGOR |
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LC 434/2006 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR, EM CASAS DE SHOWS, DANCETERIAS E SIMILARES, BEBEDOURO PARA USO DOS SEUS FREQÜENTADORES. Matéria Legislativa: PLC 790/2005 Situação: EM VIGOR |
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LC 433/2006 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA CONDICIONAR A APROVAÇÕES EXTERNAS O ALVARÁ DE EXECUÇÃO E O "HABITE-SE", NOS CASOS QUE ESPECIFICA. Matéria Legislativa: PLC 784/2005 Situação: EM VIGOR |
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LC 431/2005 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER HIDRÔMETRO INDIVIDUALIZADO EM EDIFICAÇÃO COLETIVA RESIDENCIAL OU COMERCIAL E CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS. Matéria Legislativa: PLC 778/2005 Situação: EM VIGOR |
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Consulta gerada em 22/09/2020, às 07h55m
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