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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 370 normas encontradas.
LC 462/2008 - LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR ENERGIA SOLAR EM EDIFICAÇÕES NOVAS.
Matéria Legislativa: PLC 821/2007
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 459/2008 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EXIGIR DIVISÓRIAS ENTRE OS GUICHÊS DE ATENDIMENTO.
Matéria Legislativa: PLC 834/2008
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 455/2008 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EM VIA PÚBLICA, NA ENTRADA DE GALERIA E TUBULAÇÃO SUBTERRÂNEA, EXIGIR TRAVA DE SEGURANÇA.
Matéria Legislativa: PLC 812/2007
Situação: EXECUÇÃO SUSPENSA
Relacionamentos:
 Execução suspensa pelo(a) DL 1346/2011
Texto original
LC 451/2008 - LEI COMPLEMENTAR
PREVÊ REGULARIZAÇÃO DE OBRAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PLC 832/2008
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LC 469/2009
Texto original
LC 447/2007 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 174/96, PARA PREVER ELEVADOR DE SERVIÇO EM EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS.
Matéria Legislativa: PLC 605/2001
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 441/2007 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA ESPECIFICAR CARACTERÍSTICA DE PÁRA-RAIOS EM EDIFICAÇÕES; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Matéria Legislativa: PLC 811/2007
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 438/2006 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR REMOÇÃO OU LACRAÇÃO DE TANQUE SUBTERRÂNEO DE ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO COMBUSTÍVEL DESATIVADO.
Matéria Legislativa: PLC 797/2006
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 437/2006 - LEI COMPLEMENTAR
FIXA ÁREA MÍNIMA PARA PROJETOS DE FRACIONAMENTO E/OU ANEXAÇÃO DE LOTES.
Matéria Legislativa: PLC 775/2005
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 9321/2019
Texto original
LC 436/2006 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR LAVATÓRIOS E PORTA-TOALHAS DESCARTÁVEIS EM BARES E RESTAURANTES.
Matéria Legislativa: PLC 792/2006
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 434/2006 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR, EM CASAS DE SHOWS, DANCETERIAS E SIMILARES, BEBEDOURO PARA USO DOS SEUS FREQÜENTADORES.
Matéria Legislativa: PLC 790/2005
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 433/2006 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA CONDICIONAR A APROVAÇÕES EXTERNAS O ALVARÁ DE EXECUÇÃO E O "HABITE-SE", NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PLC 784/2005
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 431/2005 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER HIDRÔMETRO INDIVIDUALIZADO EM EDIFICAÇÃO COLETIVA RESIDENCIAL OU COMERCIAL E CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS.
Matéria Legislativa: PLC 778/2005
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 22/09/2020, às 07h55m
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