Pesquisa de Legislação
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Ementa: ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER FRALDÁRIO EM EDIFICAÇÕES COMERCIAIS NO CASO QUE ESPECIFICA.
Matéria Originária: PLC 860/2009 - Autoria: Enivaldo Ramos de FreitasSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
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Ementa: ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES PARA EM GARAGENS EXIGIR A PINTURA QUE ESPECIFICA.
Matéria Originária: PLC 852/2009 - Autoria: Gustavo MartinelliSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
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Ementa: ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA DESCARGAS ELÉTRICAS ATMOSFÉRICAS NOS LOCAIS ABERTOS DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS.
Matéria Originária: PLC 750/2004 - Autoria: José Carlos Ferreira DiasSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
- Vinculação Passiva [2]:
- 1 - None Decreto Legislativo nº 1358, de 23/08/2011
- 2 - Revogada por Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
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Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 451/08, QUE PREVÊ REGULARIZAÇÃO DE OBRAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Matéria Originária: PLC 856/2009 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Revoga Lei Complementar nº 451, de 23/04/2008
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Ementa: ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA NO CONSELHO MUNICIPAL DE OBRAS E EDIFICAÇÕES AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE E MODIFICAR REPRESENTAÇÃO DA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL.
Matéria Originária: PLC 824/2007 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
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Ementa: ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS CONSOLIDADOS COM ILUSTRAÇÃO FOTOGRÁFICA DA EVOLUÇÃO DA OBRA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 839/2008 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
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Ementa: ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER, EM OBRA, PLACA COM NÚMERO DO ALVARÁ DE EXECUÇÃO E DATA DE APROVAÇÃO DAS PLANTAS.
Matéria Originária: PLC 777/2005 - Autoria: Felisberto Negri NetoSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
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Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR ENERGIA SOLAR EM EDIFICAÇÕES NOVAS.
Matéria Originária: PLC 821/2007 - Autoria: Luiz Fernando Arantes MachadoSituação: Em vigor -
Ementa: ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EXIGIR DIVISÓRIAS ENTRE OS GUICHÊS DE ATENDIMENTO.
Matéria Originária: PLC 834/2008 - Autoria: Adilson Rodrigues RosaSituação: Revogada- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
- 2 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 21732, de 15/06/2009
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
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Ementa: ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EM VIA PÚBLICA, NA ENTRADA DE GALERIA E TUBULAÇÃO SUBTERRÂNEA, EXIGIR TRAVA DE SEGURANÇA.
Matéria Originária: PLC 812/2007 - Autoria: Enivaldo Ramos de FreitasSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
- Vinculação Passiva [2]:
- 1 - None Decreto Legislativo nº 1346, de 22/02/2011
- 2 - Revogada por Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
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Ementa: PREVÊ REGULARIZAÇÃO DE OBRAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Matéria Originária: PLC 832/2008 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Revogada- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei Complementar nº 469, de 27/02/2009
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Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 174/96, PARA PREVER ELEVADOR DE SERVIÇO EM EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS.
Matéria Originária: PLC 605/2001 - Autoria: Ana Vicentina TonelliSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
