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Lei nº 9804, de 08/07/2022
Prevê afixação de cartazes, em estabelecimentos de saúde, com informações acerca dos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Câncer.
Matéria:
PL 13638/2022
- Roberto Conde Andrade
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9789, de 22/06/2022
Determina afixação, nos locais que especifica, de cartazes orientativos sobre denúncia de violência contra pessoa com deficiência.
Matéria:
PL 13576/2021
- Antonio Carlos Albino
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9766, de 23/05/2022
Cria a Carteira de Identificação do Autista – CIA.
Matéria:
PL 13365/2021
- Adriano Santana dos Santos
Situação:
Eficácia suspensa
Texto Original
Lei nº 9765, de 20/05/2022
Prevê, nos estabelecimentos de educação infantil, afixação de cartaz relativo a primeiros socorros no caso de engasgamento de bebês.
Matéria:
PL 13675/2022
- Adriano Santana dos Santos
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9764, de 19/05/2022
Altera a Lei 5.805/2002, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Trabalhador da Saúde”, para prever sua forma de celebração.
Matéria:
PL 13474/2021
- José Antônio Kachan Júnior
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 5805, de 14/05/2002
Texto Original
Lei nº 9757, de 05/05/2022
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência.
Matéria:
PL 13682/2022
- Daniel Lemos Dias Pereira
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9755, de 05/05/2022
Institui a Campanha de Conscientização sobre o Consumo de Medicamentos Anorexígenos (primeira semana de abril).
Matéria:
PL 13473/2021
- José Antônio Kachan Júnior
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9753, de 27/04/2022
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DA SAÚDE” (07 de abril).
Matéria:
PL 13501/2021
- José Antônio Kachan Júnior
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9739, de 30/03/2022
Prevê afixação de cartaz, em estabelecimentos privados de saúde, com informações sobre prazos máximos de atendimento de planos de saúde.
Matéria:
PL 13625/2022
- Roberto Conde Andrade
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9735, de 24/03/2022
Altera a Lei 7.426/2010, que regula a política de alimentação escolar, para incluir, dentre suas diretrizes, a utilização prioritária de alimentos orgânicos.
Matéria:
PL 13097/2019
- Faouaz Taha
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7426, de 24/03/2010
Texto Original
Lei nº 9734, de 24/03/2022
Institui a Campanha “MARÇO VERDE”, de conscientização sobre a saúde visual primária.
Matéria:
PL 13457/2021
- José Antônio Kachan Júnior
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9731, de 21/03/2022
Veda a utilização de produtos à base de solvente ou produto inflamável para a impermeabilização ou blindagem de bens fora de estabelecimento comercial ou em recintos total ou parcialmente fechados.
Matéria:
PL 13637/2022
- Adilson Roberto Pereira Junior, Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
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