Lei nº 9858, de 21/11/2022

Institui a Campanha de Prevenção e Detecção de Distúrbios Alimentares, Bulimia, Anorexia e outros.

Matéria: PL nº 13837/2022 (Quézia Doane de Lucca)


Data de Promulgação: 21/11/2022

Data de Publicação: 25/11/2022

Veículo de Publicação: IOM N.º 5182

Assunto: Administração Pública
Saúde

Situação: Em vigor

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