Lei nº 9858, de 21/11/2022
Institui a Campanha de Prevenção e Detecção de Distúrbios Alimentares, Bulimia, Anorexia e outros.
Matéria Originária: PL 13837/2022 - Autoria: Quézia Doane de Lucca
Data de Promulgação: 21/11/2022
Data de Publicação: 25/11/2022
Veículo de Publicação: IOM N.º 5182
Assunto:
Administração Pública
Saúde
Situação: Em vigor
