Prevê fornecimento de máscaras nos estabelecimentos da rede municipal de saúde em que haja exigência de uso para adentramento.
Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos
Data de Apresentação: 28/03/2023
Proposição Eletrônica: P1864384234/58497
Protocolo: 1488/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autografo Publicado na IOM 5261 de 21/04/2023.
Matéria Anexadora: Veto nº 6/2023
Último Local: 16/06/2023 14:14:11 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Aprovado)
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Quézia de Lucca -Parecer Favorável (Aprovado)
3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Aprovado)
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Documentos Administrativos
Tramitação
LEI 9959, de 12/06/2023
OF. GP.L. 114/2023REJEITADO.
RECIBO DO AUTÓGRAFO - cstackflerd@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 14:53 em 18/04/2023
Na 90.ª S.O. de 18/04/2023.
APTO.
em 28/03/2023.
Apresentado em 28/03/2023.
Proposição eletrônica enviada em 16/02/2023 09:23:11. Matéria incorporada em 23/03/2023 10:11:00, sob protocolo nº 1488/2023
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