Projeto de Lei nº 13815/2022
Reconhece o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiência oculta.
Autoria: Rogério Ricardo
Data de Apresentação: 20/09/2022
Proposição Digital: P521288648/55809
Protocolo: 90094/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5182, de 25/11/2022.
Último Local: 19/06/2023 14:55:19 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
69ª Sessão Ordinária
Data: 20 de setembro de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 13
77ª Sessão Ordinária
Data: 22 de novembro de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| FAOUAZ TAHA | 22/11/2022 10:17:24 | |
| PJ | 20/09/2022 16:24:21 |
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO: Sua mensagem Para: SCC Assunto: Autógrafos da 77ª SO - 22/11/22 - PROTOCOLO Enviada em: 22/11/2022 13:32:45 BRT foi lida em 22/11/2022 15:27:31 BRT
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 77.ª S.O. de 22/11/2022.
Aguardando emissão de parecer
Recebimento no Protocolo
Proposição enviada em19/07/2022 14:50:21. Matéria incorporada em 19/09/2022 16h30, sob protocolo nº 90094/2022
