Lei nº 9879, de 09/12/2022
Reconhece o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiência oculta.
Matéria Originária: PL 13815/2022 - Autoria: Rogério Ricardo
Data de Promulgação: 09/12/2022
Data de Publicação: 13/12/2022
Veículo de Publicação: IOM Ed 5194
Assunto:
Saúde
Situação: Em vigor
