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Lei nº 9879, de 09/12/2022

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Reconhece o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiência oculta.

Matéria Originária: PL 13815/2022 - Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Data de Promulgação: 09/12/2022

Data de Publicação: 13/12/2022

Veículo de Publicação: IOM Ed 5194

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor, com revogação parcial

Observações: ALTERADA pela Lei n.º 10.310/2025

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 10310/2025 - Altera a Lei 9.879/2022, que reconhece o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiência oculta, para prever afixação de cartaz informativo correlato nos locais que especifica.