Lei nº 10310, de 24/02/2025
Altera a Lei 9.879/2022, que reconhece o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiência oculta, para prever afixação de cartaz informativo correlato nos locais que especifica.
Matéria Originária: PL 14339/2024 - Autoria: Adriano Santana dos Santos
Data de Promulgação: 24/02/2025
Data de Publicação: 28/02/2025
Veículo de Publicação: IOM n.º 5599
Assunto:
Administração Pública
Situação: Em vigor
