Altera a Lei 9.879/2022, que reconhece o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiência oculta, para prever afixação de cartaz informativo correlato nos locais que especifica.
Autoria: Adriano Santana dos Santos
Data de Apresentação: 16/04/2024
Proposição Eletrônica: M1832884180/64286
Protocolo: 1721/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 24/04/2024 09:37:22 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável
3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
APTO
Proposição eletrônica enviada em 23/01/2024 12:47:16. Matéria incorporada em 10/04/2024 10:46:43, sob protocolo nº 1721/2024
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