Projeto de Lei nº 14339/2024
Altera a Lei 9.879/2022, que reconhece o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiência oculta, para prever afixação de cartaz informativo correlato nos locais que especifica.
Autoria: Adriano Santana dos Santos
Data de Apresentação: 16/04/2024
Proposição Digital: P2462083116/64286
Protocolo: 1721/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5589, de 07/02/2025.
Último Local: 28/02/2025 12:12:08 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
130ª Sessão Ordinária
Data: 16 de abril de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
1ª Sessão Ordinária
Data: 04 de fevereiro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| EDICARLOS VIEIRA | 04/02/2025 10:10:12 | |
| Procuradoria Jurídica | 11/04/2024 11:39:58 |
Aguardando promulgação ou veto
Recibo do autógrafo: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 10:55 em 05/02/2025.
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 1.ª S.O. de 04/02/2025.
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 23/01/2024 12:47:16. Matéria incorporada em 10/04/2024 10:46:43, sob protocolo nº 1721/2024
