Lei nº 9940, de 15/05/2023
Altera a Lei 8.066/2013, que instituiu a Campanha de Prevenção do Câncer de Mama - "Outubro Rosa", para incluir informações sobre incentivo à amamentação.
Matéria Originária: PL 13850/2022 - Autoria: Quézia de Lucca
Data de Promulgação: 15/05/2023
Data de Publicação: 24/05/2023
Veículo de Publicação: IOM N.º 5273
Assunto:
Saúde
Situação: Em vigor
