Lei nº 9940, de 15/05/2023

Altera a Lei 8.066/2013, que instituiu a Campanha de Prevenção do Câncer de Mama - "Outubro Rosa", para incluir informações sobre incentivo à amamentação.

Matéria: PL nº 13850/2022 (Quézia Doane de Lucca)

Texto Original

Data de Promulgação: 15/05/2023

Data de Publicação: 24/05/2023

Veículo de Publicação: IOM N.º 5273

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 8066 de 01/10/2013 - INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA - "OUTUBRO ROSA" (OUTUBRO).
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