Projeto de Lei nº 13850/2022
Altera a Lei 8.066/2013, que instituiu a Campanha de Prevenção do Câncer de Mama - "Outubro Rosa", para incluir informações sobre incentivo à amamentação.
Autoria: Quézia de Lucca
Data de Apresentação: 16/11/2022
Proposição Digital: P3163001770/57407
Protocolo: 91113/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5263, de 28/04/2023.
Último Local: 24/05/2023 17:02:16 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
76ª Sessão Ordinária
Data: 16 de novembro de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
91ª Sessão Ordinária
Data: 25 de abril de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 25/04/2023 11:25:00 | |
| Procuradoria Juridica | 10/11/2022 08:53:41 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DE AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 16:06 em 26/04/2023
Proposição inclusa na ordem do dia
NA 91ª S.O. DE 25/04/2023.
Aguardando emissão de parecer
Proposição enviada à comissão para parecer
Aguardando emissão de parecer
Apresentado em 16/11/2022.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 19/10/2022 16:08:48. Matéria incorporada em 09/11/2022 12:37:08, sob protocolo nº 91113/2022
