Projeto de Lei nº 13751/2022

Institui o Programa “Florescer - Além da Cicatriz”, de incentivo a tatuadores na realização de atendimento a mulheres que sofreram traumas que resultaram em marcas e cicatrizes.

Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 21/06/2022

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 88597/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5152 - 30/09/2022

Matéria Anexadora: Veto nº 16/2022

Norma Derivada: Lei nº 9855/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/11/2022 10:50:27 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.751 FAOUAZ TAHA 27/09/2022 16:09:00
Parecer - 599 PJ 21/06/2022 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
PR/DL nº 346/2022 - FAOUAZ TAHA - informa prefeito resultado do veto ao pl 13.751 08/11/2022

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
PR/DL nº 351/2022 - FAOUAZ TAHA - encaminha ao prefeito cópia da lei 9.855 16/11/2022
  • 18/11/2022 10:50:27
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 08/11/2022 09:24:00
    Veto total rejeitado

    NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA - LEI 9.855

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/10/2022 16:38:58
    Proposição com veto total

    Ofício GP.L. 320/2022 (REJEITADO)

    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: DL - Secretaria
  • 27/09/2022 11:22:34
    Aguardando promulgação ou veto

    AUTÓGRAFO - Sua mensagem Para: SCC Assunto: Autógrafos da 70ª SO - 27/09/2022 - PROTOCOLO Enviada em: 27/09/2022 10:54:02 BRT foi lida em 27/09/2022 10:59:10 BRT

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 27/09/2022 09:39:55
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: DL - Secretaria
  • 23/09/2022 10:41:26
    Proposição inclusa na ordem do dia

    Na 70.ª S.O. de 27/09/2022.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Plenário
  • 20/09/2022 10:30:38
    Adiada discussão e votação da proposição

    PARA A SO DE 27/09/2022

    Origem: Plenário
    Destino: DL - Secretaria
  • 16/09/2022 11:02:32
    Proposição inclusa na ordem do dia

    Na 69.ª S.O. de 20/09/2022.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Plenário
  • 05/07/2022 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: DL - Secretaria
  • 28/06/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 28/06/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 21/06/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/06/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 21/06/2022.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 14/06/2022 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 14/06/2022 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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