Veto nº 16/2022
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.751, do Vereador DANIEL LEMOS, que institui o Programa “Florescer - Além da Cicatriz”, de incentivo a tatuadores na realização de atendimento a mulheres que sofreram traumas que resultaram em marcas e cicatrizes.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 25/10/2022
Protocolo: 90737/2022
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Especial - Veto
Prazo de Deliberação: 18/11/2022
Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 13751/2022
Último Local: 18/11/2022 09:27:12 - Arquivo - Veto total rejeitado
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)
74ª Sessão Ordinária
Data: 25 de outubro de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
75ª Sessão Ordinária
Data: 08 de novembro de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 15 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: REJEITADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| PJ | 20/10/2022 12:59:57 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 351/2022 | FAOUAZ TAHA | encaminha ao prefeito cópia da lei 9.855 | 16/11/2022 |
| PR/DL nº 346/2022 | FAOUAZ TAHA | informa prefeito resultado do veto ao pl 13.751 | 08/11/2022 |
Veto total rejeitado
Norma promulgada pela Câmara: LEI 9.855, DE 11/11/22
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 75.ª S.O. de 08/11/2022
Parecer emitido
Aguardando emissão de parecer
Apresentado em 25/10/2022.
