VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.751, do Vereador DANIEL LEMOS, que institui o Programa “Florescer - Além da Cicatriz”, de incentivo a tatuadores na realização de atendimento a mulheres que sofreram traumas que resultaram em marcas e cicatrizes.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 25/10/2022
Protocolo: 90737/2022
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Especial - Veto
Prazo de Deliberação: 18/11/2022
Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 13751/2022
Último Local: 18/11/2022 09:27:12 - Arquivo - Veto total rejeitado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Contrário
Deliberações em Plenário
Documentos
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Documentos Administrativos
Tramitação
Norma promulgada pela Câmara: LEI 9.855, DE 11/11/22
Na 75.ª S.O. de 08/11/2022
Apto.
EM 25/10/2022.
Apresentado em 25/10/2022.
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