Projeto de Lei nº 13751/2022
Institui o Programa “Florescer - Além da Cicatriz”, de incentivo a tatuadores na realização de atendimento a mulheres que sofreram traumas que resultaram em marcas e cicatrizes.
Autoria: Daniel Lemos
Data de Apresentação: 21/06/2022
Proposição Digital:
Protocolo: 88597/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5152 - 30/09/2022
Matéria Anexadora: Veto nº 16/2022
Último Local: 18/11/2022 10:50:27 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
59ª Sessão Ordinária
Data: 21 de junho de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
69ª Sessão Ordinária
Data: 20 de setembro de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
70ª Sessão Ordinária
Data: 27 de setembro de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| FAOUAZ TAHA | 27/09/2022 16:09:00 | |
| PJ | 21/06/2022 00:00:00 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 346/2022 | FAOUAZ TAHA | informa prefeito resultado do veto ao pl 13.751 | 08/11/2022 |
| PR/DL nº 351/2022 | FAOUAZ TAHA | encaminha ao prefeito cópia da lei 9.855 | 16/11/2022 |
Veto total rejeitado
NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA - LEI 9.855
Proposição com veto total
Ofício GP.L. 320/2022 (REJEITADO)
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO - Sua mensagem Para: SCC Assunto: Autógrafos da 70ª SO - 27/09/2022 - PROTOCOLO Enviada em: 27/09/2022 10:54:02 BRT foi lida em 27/09/2022 10:59:10 BRT
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 70.ª S.O. de 27/09/2022.
Adiada discussão e votação da proposição
PARA A SO DE 27/09/2022
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 69.ª S.O. de 20/09/2022.
