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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 170 normas encontradas.
LEI 9101/2018 - LEI
Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para permitir contratação de empresa ou profissional para autorizar poda, corte ou eliminação de vegetação pública.
Matéria Legislativa: PL 12462/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9099/2018 - LEI
Institui a Campanha “Denuncie Descarte Irregular de Resíduos”.
Matéria Legislativa: PL 12495/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9087/2018 - LEI
Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e o ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para exigir o destocamento de árvore removida de via de pedestre ou passeio público.
Matéria Legislativa: PL 12613/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9015/2018 - LEI
Regula pesca amadora e esportiva na represa de acumulação; e revoga a Lei 6.745/2006, correlata.
Matéria Legislativa: PL 12527/2018
Situação: DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ
Texto original
LEI 9013/2018 - LEI
Institui o Programa Recuperação de Rios e Córregos de Jundiaí.
Matéria Legislativa: PL 12103/2016
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8981/2018 - LEI
Altera a Lei 8.607/2016, que criou o Programa “Nascentes Jundiaí”, de conservação, recuperação e proteção de mananciais, para ampliar as iniciativas antrópicas consideradas serviços ambientais e incluir a prestação de serviços aos proprietários rurais habilitados no Programa.
Matéria Legislativa: PL 12384/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8980/2018 - LEI
Institui, na rede municipal de ensino, o PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL.
Matéria Legislativa: PL 12116/2016
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8976/2018 - LEI
Veda fogos de artifício na Zona de preservação, restauração e recuperação ambiental da Serra do Japi.
Matéria Legislativa: PL 12329/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8960/2018 - LEI
Altera a Lei 7.830/2012, que instituiu a Campanha Permanente “Pulmão Verde Jundiaí”, de incentivo à arborização urbana, para ampliar seus objetivos e medidas de promoção.
Matéria Legislativa: PL 12493/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8945/2018 - LEI
Institui a “Semana do Mutirão de Limpeza” (primeira semana de junho).
Matéria Legislativa: PL 12479/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8886/2017 - LEI
Altera a Lei 7.830/2012, que instituiu a Campanha Permanente “Pulmão Verde Jundiaí”, de incentivo à arborização urbana, para ampliar seus objetivos.
Matéria Legislativa: PL 12382/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8883/2017 - LEI
Institui a CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA QUEIMADAS FLORESTAIS E URBANAS NO MUNICÍPIO (abril a agosto).
Matéria Legislativa: PL 12398/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 22/09/2020, às 08h03m
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