Pesquisa de Legislação
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Ementa: Altera a Lei 5.664/2001, que disciplina a coleta seletiva de lixo (programas “Armazém da Natureza” e “Cata-Treco”), para prever condições para o descarte de peças de mobiliário.
Matéria Originária: PL 13006/2019 - Autoria: Arnaldo Ferreira de MoraesSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 5664, de 05/09/2001
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Ementa: Revoga as Leis 848/1960, 1.085/1963 e 1.172/1964.
Matéria Originária: PL 12989/2019 - Autoria: Roberto Conde AndradeSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [3]:
- 1 - Revoga Lei nº 848, de 08/09/1960
- 2 - Revoga Lei nº 1085, de 02/04/1963
- 3 - Revoga Lei nº 1172, de 04/09/1964
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Ementa: Institui a Campanha “Calçada Não Tem Sede”, de conscientização sobre desperdício de água potável.
Matéria Originária: PL 12746/2019 - Autoria: Cícero Camargo da SilvaSituação: Em vigor -
Ementa: Altera a Lei 7.830/2012, que instituiu a Campanha Permanente “Pulmão Verde Jundiaí”, de incentivo à arborização urbana, para ampliar seus objetivos.
Matéria Originária: PL 12849/2019 - Autoria: Douglas do Nascimento MedeirosSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 7830, de 29/03/2012
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Ementa: Institui a Campanha "JUNDIAÍ LIVRE DE PLÁSTICO" de conscientização quanto ao uso deste material.
Matéria Originária: PL 12689/2018 - Autoria: Romildo Antonio da SilvaSituação: Em vigor -
Ementa: Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para permitir contratação de empresa ou profissional para autorizar poda, corte ou eliminação de vegetação pública.
Matéria Originária: PL 12462/2018 - Autoria: Edicarlos VieiraSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 3233, de 19/09/1988
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 10104, de 28/02/2024
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Ementa: Institui a Campanha “Denuncie Descarte Irregular de Resíduos”.
Matéria Originária: PL 12495/2018 - Autoria: Paulo Sergio MartinsSituação: Em vigor -
Ementa: Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e o ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para exigir o destocamento de árvore removida de via de pedestre ou passeio público.
Matéria Originária: PL 12613/2018 - Autoria: Arnaldo Ferreira de MoraesSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 3233, de 19/09/1988
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 10104, de 28/02/2024
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Ementa: Regula pesca amadora e esportiva na represa de acumulação; e revoga a Lei 6.745/2006, correlata.
Matéria Originária: PL 12527/2018 - Autoria: Arnaldo Ferreira de MoraesSituação: Declarada inconstitucional pelo TJ- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Revoga Lei nº 6745, de 27/09/2006
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Ementa: Institui o Programa Recuperação de Rios e Córregos de Jundiaí.
Matéria Originária: PL 12103/2016 - Autoria: Márcio Pentecostes de SousaSituação: Em vigor -
Ementa: Altera a Lei 8.607/2016, que criou o Programa “Nascentes Jundiaí”, de conservação, recuperação e proteção de mananciais, para ampliar as iniciativas antrópicas consideradas serviços ambientais e incluir a prestação de serviços aos proprietários rurais habilitados no Programa.
Matéria Originária: PL 12384/2017 - Autoria: Cristiano Vecchi Castro LopesSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 8607, de 16/03/2016
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Ementa: Institui, na rede municipal de ensino, o PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL.
Matéria Originária: PL 12116/2016 - Autoria: Leandro PalmariniSituação: Em vigor
