Lei nº 1085, de 02/04/1963
ALTERA A LEI 848/60, QUE OBRIGA EXTINÇÃO DE FORMIGUEIROS NO MUNICÍPIO.
Data de Promulgação: 02/04/1963
Data de Publicação: 06/05/1963
Veículo de Publicação: Diário de Jundiaí
Observações: ANIMAIS - geral
Autor: JOSÉ PEDRO RAIMUNDO
Revogada pela Lei nº. 9.327/19.
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 9327 de 14/11/2019
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Revoga as Leis 848/1960, 1.085/1963 e 1.172/1964.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 848 de 08/09/1960
- OBRIGA EXTINÇÃO DE FORMIGUEIROS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
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