Lei nº 848, de 08/09/1960

OBRIGA EXTINÇÃO DE FORMIGUEIROS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.

Matéria: PL nº 1122/1960 (Celestino Chiavegato)

Data de Promulgação: 08/09/1960

Data de Publicação: 13/09/1960

Veículo de Publicação: A Folha

Assunto: Administração Pública

Situação: Revogada

Observações: Autor: CELESTINO CHIAVEGATO Revogada pela Lei nº. 9.327/19.

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alteração	Lei nº 1085 de 02/04/1963 - ALTERA A LEI 848/60, QUE OBRIGA EXTINÇÃO DE FORMIGUEIROS NO MUNICÍPIO.
Revogação	Lei nº 9327 de 14/11/2019 - Revoga as Leis 848/1960, 1.085/1963 e 1.172/1964.

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