Projeto de Lei nº 1122/1960

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE EXTINÇÃO DE FORMIGUEIROS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.

Autoria: Celestino Chiavegato

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/03/1960

Processo: 08565/1960

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 848/1960
Situação Atual
Tramitação Encerrada