Lei nº 9343, de 29/11/2019
Altera a Lei 5.664/2001, que disciplina a coleta seletiva de lixo (programas “Armazém da Natureza” e “Cata-Treco”), para prever condições para o descarte de peças de mobiliário.
Matéria Originária: PL 13006/2019 - Autoria: Arnaldo Ferreira de Moraes
Data de Promulgação: 29/11/2019
Data de Publicação: 06/12/2019
Veículo de Publicação: IOM 4646
Assunto:
Meio Ambiente
Serviços Públicos
Situação: Em vigor
