Lei nº 9343, de 29/11/2019
Altera a Lei 5.664/2001, que disciplina a coleta seletiva de lixo (programas “Armazém da Natureza” e “Cata-Treco”), para prever condições para o descarte de peças de mobiliário.
Data de Promulgação: 29/11/2019
Data de Publicação: 06/12/2019
Veículo de Publicação: IOM 4646
Assunto:
Meio Ambiente
Serviços Públicos
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei nº 5664 de 05/09/2001
- Disciplina a coleta seletiva de lixo. [Programas “Armazém da Natureza” e “Cata-Treco”]
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