Lei nº 8981, de 26/06/2018
Altera a Lei 8.607/2016, que criou o Programa “Nascentes Jundiaí”, de conservação, recuperação e proteção de mananciais, para ampliar as iniciativas antrópicas consideradas serviços ambientais e incluir a prestação de serviços aos proprietários rurais habilitados no Programa.
Matéria Originária: PL 12384/2017 - Autoria: Cristiano Lopes
Data de Promulgação: 26/06/2018
Data de Publicação: 29/06/2018
Veículo de Publicação: IOM 4418
Assunto:
Meio Ambiente
Situação: Em vigor
