Lei nº 9174, de 17/04/2019
Altera a Lei 7.830/2012, que instituiu a Campanha Permanente “Pulmão Verde Jundiaí”, de incentivo à arborização urbana, para ampliar seus objetivos.
Matéria Originária: PL 12849/2019 - Autoria: Douglas Medeiros
Data de Promulgação: 17/04/2019
Data de Publicação: 26/04/2019
Veículo de Publicação: IOM 4550
Assunto:
Meio Ambiente
Situação: Em vigor
Observações: - norma com veto parcial.
