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Projeto de Lei nº 12849/2019

Texto Integral

Altera a Lei 7.830/2012, que instituiu a Campanha Permanente “Pulmão Verde Jundiaí”, de incentivo à arborização urbana, para ampliar seus objetivos.

Autoria: Douglas Medeiros

Data de Apresentação: 26/03/2019

Proposição Digital:

Protocolo: 82749/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4541, de 05/04/2019.

Matéria Anexadora: Veto nº 5/2019

Norma Derivada: LEI 9174/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/05/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

96ª Sessão Ordinária

Data: 26 de março de 2019

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

97ª Sessão Ordinária

Data: 02 de abril de 2019

Fase: Ordem do Dia / Item: 12

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Sim
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cícero da Saúde
PL
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Ausente
Faouaz Taha
PSDB
Sim
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Na Presid.
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Ausente
Romildo Antonio
PL
Sim
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Ausente
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Prefeito 17/04/2019 00:00:00
FAOUAZ TAHA 03/04/2019 00:00:00
Procurador Jurídico 25/03/2019 00:00:00
 
 
 
 
 
07/05/2019 00:00:00

Norma promulgada

Veto parcial mantido
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
23/04/2019 00:00:00

Proposição com veto parcial

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
23/04/2019 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. n.º 116/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.174.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
03/04/2019 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
02/04/2019 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
28/03/2019 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

na 97° SO, em 02/04/2019.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
28/03/2019 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
27/03/2019 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
 
 
 
 
 
26/03/2019 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
26/03/2019 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
22/03/2019 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 26/03/2019
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
22/03/2019 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
22/03/2019 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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