Lei nº 8980, de 26/06/2018
Institui, na rede municipal de ensino, o PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL.
Matéria Originária: PL 12116/2016 - Autoria: Leandro Palmarini
Data de Promulgação: 26/06/2018
Data de Publicação: 29/06/2018
Veículo de Publicação: IOM 4418
Assunto:
Educação
Meio Ambiente
Situação: Em vigor