Lei nº 9013, de 13/08/2018
Institui o Programa Recuperação de Rios e Córregos de Jundiaí.
Matéria Originária: PL 12103/2016 - Autoria: Márcio Cabeleireiro
Data de Promulgação: 13/08/2018
Data de Publicação: 16/08/2018
Veículo de Publicação: IOM 4438
Assunto:
Meio Ambiente
Situação: Em vigor
Observações: Veto total rejeitado. Lei promulgada pelo Presidente da Câmara.