Lei nº 9013, de 13/08/2018

Institui o Programa Recuperação de Rios e Córregos de Jundiaí.

Matéria: PL nº 12103/2016 (Márcio Pentecostes de Sousa)

Texto Original

Data de Promulgação: 13/08/2018

Data de Publicação: 16/08/2018

Veículo de Publicação: IOM 4438

Assunto: Meio Ambiente

Situação: Em vigor

Observações: Veto total rejeitado. Lei promulgada pelo Presidente da Câmara.

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