Pesquisa de Legislação
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Ementa: Institui o Programa "TEMPO DE DESPERTAR", de reflexão e conscientização de autores de violência doméstica.
Matéria Originária: PL 12817/2019 - Autoria: Cristiano Vecchi Castro LopesSituação: Em vigor -
Ementa: Exige, junto a piscinas, placa indicativa de profundidade e com as advertências que especifica; e revoga dispositivo correlato da Lei 6.509/2005.
Matéria Originária: PL 12720/2018 - Autoria: Adriano Santana dos SantosSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Revoga parcialmente Lei nº 6509, de 05/01/2005
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alterada por Lei nº 10137, de 22/04/2024
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Ementa: Institui medidas de prevenção à violência contra educadores na rede municipal de ensino fundamental.
Matéria Originária: PL 12558/2018 - Autoria: Edicarlos VieiraSituação: Em vigor -
Ementa: Revoga as Leis 6.621/05 e 6.981/07, sobre cessão de área pública para instalação de batalhão da Polícia Militar.
Matéria Originária: PL 12630/2018 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Revoga Lei nº 6621, de 21/12/2005
- 2 - Revoga Lei nº 6981, de 13/12/2007
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Ementa: Institui NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA-NCV nas categorias que especifica.
Matéria Originária: PL 12254/2017 - Autoria: Paulo Sergio MartinsSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Revoga Lei nº 8001, de 08/04/2013
- 2 - Revoga Lei nº 8357, de 17/12/2014
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Ementa: Institui o Programa Jundiaí Contra o Crime.
Matéria Originária: PL 12177/2017 - Autoria: Paulo Sergio MartinsSituação: Em vigor -
Ementa: Institui o Diploma do Mérito Amigo da Guarda Municipal, de validade anual.
Matéria Originária: PL 12238/2017 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Altera a Lei 7.871/12, que exige, em locais de eventos, orientações sobre segurança e emergências, para determinar afixação externa de cópia do alvará de funcionamento e mapa do interior do estabelecimento.
Matéria Originária: PL 12175/2017 - Autoria: Antonio Carlos AlbinoSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 7871, de 22/06/2012
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Ementa: Prevê multa por acionamento telefônico indevido dos serviços de emergência.
Matéria Originária: PL 12166/2017 - Autoria: Antonio Carlos AlbinoSituação: Em vigor, parte declarada inconstitucional -
Ementa: Exige divulgação do serviço de Disque-Denúncia de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher, na forma que especifica.
Matéria Originária: PL 11640/2014 - Autoria: Paulo Sergio MartinsSituação: Em vigor -
Ementa: Veda o uso de substâncias inflamáveis e /ou incandescentes em apresentações de malabarismo nos locais que especifica.
Matéria Originária: PL 11760/2015 - Autoria: Rafael AntonucciSituação: Em vigor- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 8917, de 07/03/2018
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Ementa: Prevê, nos locais que especifica, cartazes com os números de telefones de órgãos e serviços públicos.
Matéria Originária: PL 11736/2015 - Autoria: Gustavo MartinelliSituação: Em vigor
