Projeto de Lei nº 11760/2015

Veda o uso de substâncias inflamáveis e /ou incandescentes em apresentações de malabarismo junto a semáforos.

Autoria: Rafael Antonucci


Data de Apresentação: 19/03/2015

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 72371/2015

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 12/06/2015 - IOM n.º 4.059

Matéria Anexadora: Veto nº 11/2015

Norma Derivada: Lei nº 8471/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/07/2015 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Comissão de Justiça e Redação - Confere nova redação à ementa; ao artigo 1º, e acrescenta parágrafo único ao dispositivo. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11760 Presidente 09/06/2015 00:00:00
Parecer - Parecer nº 843 Consultoria Jurídica 20/03/2015 00:00:00
  • 15/07/2015 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Veto total rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 29/06/2015 00:00:00
    Proposição com veto total
    Ofício GP.L. 264/2015
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/06/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 09/06/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/06/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 106ª. SO, de 09/06/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 08/04/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/04/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 25/03/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 24/03/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/03/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Em 24.03.2015
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 19/03/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 19/03/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa