Institui o Programa "TEMPO DE DESPERTAR", de reflexão e conscientização de autores de violência doméstica.
Autoria: Cristiano Vecchi Castro Lopes
Data de Apresentação: 07/03/2019
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 82599/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO NA IOM N.º 4533, DE 13/03/2019.
Matéria Anexadora: Veto nº 3/2019
Último Local: 23/04/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Ligabó -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
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Tramitação
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