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Veto nº 3/2019

Texto Integral

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.817, do Vereador CRISTIANO LOPES, que institui o Programa "TEMPO DE DESPERTAR", de reflexão e conscientização de autores de violência doméstica.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 02/04/2019

Protocolo: 82789/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Observações: APTO

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 12817/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/04/2019 00:00:00 - Arquivo - Veto parcial rejeitado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

97ª Sessão Ordinária

Data: 02 de abril de 2019

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 13

99ª Sessão Ordinária

Data: 16 de abril de 2019

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 2 Não: 13 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: REJEITADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Ausente
Albino
PL
Não
Arnaldo da Farmácia
DEM
Ausente
Cícero da Saúde
PL
Não
Cristiano Lopes
PP
Não
Douglas Medeiros
PSDB
Ausente
Edicarlos Vieira
PP
Não
Faouaz Taha
PSDB
Não
Gustavo Martinelli
DEM
Não
Leandro Palmarini
PL
Não
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Não
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Não
Rafael Antonucci
PSDB
Não
Pastor Roberto Conde
REP
Não
Rogério Ricardo
DEM
Não
Romildo Antonio
PL
Ausente
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Não
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
FAOUAZ TAHA 17/04/2019 00:00:00
PJ 29/03/2019 00:00:00
 
 
 
 
 
23/04/2019 00:00:00

Veto parcial rejeitado

Parte da lei promulgada pela Câmara.
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
17/04/2019 00:00:00

Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
16/04/2019 00:00:00

Veto parcial rejeitado

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
11/04/2019 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

na 99° SO, em 16/04/2019.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
02/04/2019 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
02/04/2019 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
02/04/2019 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
29/03/2019 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

na SO de 02/04/2019
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
29/03/2019 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
28/03/2019 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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