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Projeto de Lei nº 12817/2019

Texto Integral

Institui o Programa "TEMPO DE DESPERTAR", de reflexão e conscientização de autores de violência doméstica.

Autoria: Cristiano Lopes

Data de Apresentação: 07/03/2019

Proposição Digital:

Protocolo: 82599/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO NA IOM N.º 4533, DE 13/03/2019.

Matéria Anexadora: Veto nº 3/2019

Norma Derivada: LEI 9154/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/04/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Ligabó -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

93ª Sessão Ordinária

Data: 07 de março de 2019

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

93ª Sessão Ordinária

Data: 07 de março de 2019

Fase: Ordem do Dia / Item: 6

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Sim
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cícero da Saúde
PL
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Ausente
Edicarlos Vieira
PP
Sim
Faouaz Taha
PSDB
Na Presid.
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Sim
Romildo Antonio
PL
Sim
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
FAOUAZ TAHA 17/04/2019 00:00:00
Procurador Jurídico 29/03/2019 00:00:00
Prefeito 27/03/2019 00:00:00
FAOUAZ TAHA 08/03/2019 00:00:00
Procurador Jurídico 01/03/2019 00:00:00
 
 
 
 
 
23/04/2019 00:00:00

Norma promulgada

com Veto Parcial Rejeitado - Parte da lei promulgada pela Câmara
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
28/03/2019 00:00:00

Proposição com veto parcial

Ofício GP.L. 72/2019
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
28/03/2019 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. n.º 73/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.154.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
08/03/2019 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
07/03/2019 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
07/03/2019 00:00:00

Proposição em regime de urgência

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
07/03/2019 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
07/03/2019 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
07/03/2019 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
07/03/2019 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
28/02/2019 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 07/03/2019
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
28/02/2019 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
28/02/2019 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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