Projeto de Lei nº 12720/2018

Exige, junto a piscinas, placa indicativa de profundidade e com as advertências que especifica; e revoga dispositivo correlato da Lei 6.509/2005.

Autoria: Adriano Santana dos Santos


Data de Apresentação: 06/11/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 81809/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM 4526, de 15/02/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9131/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/03/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 37/2019 Prefeito 01/03/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.720 FAOUAZ TAHA 13/02/2019 00:00:00
Parecer - 785 Procurador Jurídico 05/11/2018 00:00:00
  • 15/03/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 08/03/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 37/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.131.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/02/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 12/02/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/02/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na SO 90°, em 12/02/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/11/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/11/2018 00:00:00
    Proposição enviada às comissões
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 06/11/2018 00:00:00
    Proposição enviada às comissões
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 06/11/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/11/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 06/11/2018.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 05/11/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 05/11/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa