Lei nº 10137, de 22/04/2024
Altera a Lei 9.131/2019, que exige, junto a piscinas, placa indicativa de profundidade e com as advertências que especifica; e revoga dispositivo correlato da Lei 6.509/2005, para acrescentar informações sobre a instalação da tampa de segurança (antiturbilhão) no dreno de fundo das piscinas.
Data de Promulgação: 22/04/2024
Data de Publicação: 26/04/2024
Veículo de Publicação: IOM n.º 5449
Assunto:
Administração Pública
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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Lei nº 6509 de 05/01/2005
- Exige sinalização de profundidade junto aos locais que especifica.
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Altera
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Lei nº 9131 de 01/03/2019
- Exige, junto a piscinas, placa indicativa de profundidade e com as advertências que especifica; e revoga dispositivo correlato da Lei 6.509/2005.
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