Lei nº 10137, de 22/04/2024
Altera a Lei 9.131/2019, que exige, junto a piscinas, placa indicativa de profundidade e com as advertências que especifica, para acrescentar informações sobre a instalação da tampa de segurança (antiturbilhão) no dreno de fundo das piscinas.
Matéria Originária: PL 14319/2024 - Autoria: Pastor Roberto Conde
Data de Promulgação: 22/04/2024
Data de Publicação: 26/04/2024
Veículo de Publicação: IOM n.º 5449
Assunto:
Administração Pública
Situação: Em vigor
