Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 9131, de 01/03/2019

Pasta Digital Texto Original Texto Compilado

Exige, junto a piscinas, placa indicativa de profundidade e com as advertências que especifica; e revoga dispositivo correlato da Lei 6.509/2005.

Matéria Originária: PL 12720/2018 - Autoria: Dika Xique Xique

Data de Promulgação: 01/03/2019

Data de Publicação: 15/03/2019

Veículo de Publicação: IOM 4534

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer
Segurança Pública

Situação: Em vigor

Observações: ALTERADA pela Lei n.º 10.137/2024

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 10137/2024 - Altera a Lei 9.131/2019, que exige, junto a piscinas, placa indicativa de profundidade e com as advertências que especifica, para acrescentar informações sobre a instalação da tampa de segurança (antiturbilhão) no dreno de fundo das piscinas.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga parcialmente	LEI 6509/2005 - Exige sinalização de profundidade junto aos locais que especifica.